Quando ocorre o término do contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregado ou do empregador, surgem as chamadas verbas rescisórias — valores que o trabalhador tem direito a receber para assegurar seus direitos após o fim da relação empregatícia.
Neste artigo, explicamos o que são as verbas rescisórias, quais são os principais direitos do trabalhador, quais documentos são importantes e por que é fundamental buscar a orientação de um advogado trabalhista para garantir que seus direitos sejam respeitados.
O que são verbas rescisórias?
As verbas rescisórias correspondem ao conjunto de valores devidos ao trabalhador após a rescisão do contrato de trabalho. Elas servem para compensar o término da relação e assegurar o sustento do empregado até que ele consiga uma nova colocação.
Quais são as principais verbas rescisórias?
Entre as verbas rescisórias mais comuns, destacam-se:
- Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão
- Aviso prévio: indenização ou cumprimento do aviso prévio conforme a legislação
- Férias vencidas e proporcionais: incluindo o adicional de 1/3 constitucional
- 13º salário proporcional: referente ao período trabalhado no ano da rescisão
- Multa de 40% do FGTS: em casos de demissão sem justa causa
- Liberação do FGTS: saque do saldo da conta vinculada
- Outras verbas específicas: como horas extras, comissões, adicionais e indenizações, se previstas no contrato ou convenção coletiva
Quando o trabalhador tem direito às verbas rescisórias?
O trabalhador tem direito às verbas rescisórias em situações como:
- Demissão sem justa causa
- Rescisão indireta reconhecida pela Justiça
- Rescisão por acordo entre as partes (com regras específicas)
- Demissão por justa causa (com direito limitado a algumas verbas)
- Pedido de demissão (com direito restrito a algumas verbas)
Perguntas frequentes sobre verbas rescisórias
🔹 Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias?
O empregador deve pagar as verbas no prazo legal, que varia conforme o tipo de rescisão, geralmente em até 10 dias após o término do contrato.
🔹 O que fazer se a empresa atrasar ou não pagar as verbas rescisórias?
O trabalhador deve buscar a orientação de um advogado para ingressar com ação trabalhista visando o recebimento dos valores devidos.
🔹 Como calcular as verbas rescisórias?
O cálculo pode ser complexo, pois envolve salário, tempo de serviço, adicionais, férias e outras variáveis. Um advogado ou contador especializado pode ajudar a fazer o cálculo correto.
🔹 É preciso homologar a rescisão no sindicato?
Desde a reforma trabalhista de 2017, a homologação no sindicato não é obrigatória, mas pode ser recomendada para evitar problemas futuros.
🔹 Quais documentos o trabalhador deve receber?
O trabalhador deve receber o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), extrato do FGTS e comprovantes de pagamento das verbas rescisórias.
Por que buscar orientação jurídica?
A legislação trabalhista pode ser complexa e o empregador pode, por vezes, descumprir obrigações. Para evitar prejuízos e garantir o pagamento correto das verbas rescisórias, é fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado, que poderá:
- Analisar o contrato e situação específica
- Calcular as verbas devidas com precisão
- Entrar com ação judicial, se necessário
- Negociar acordos vantajosos para o trabalhador
Conclusão
As verbas rescisórias são direitos importantes do trabalhador e garantem suporte financeiro no momento da saída do emprego. Se você está passando por essa situação, não deixe de buscar orientação profissional para assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados.
