A rescisão indireta é um direito pouco conhecido por muitos trabalhadores, mas extremamente importante em casos de desrespeito às obrigações do empregador. Trata-se de uma forma de encerramento do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, quando a empresa comete faltas graves.
Neste artigo, você entenderá o que é a rescisão indireta, em quais situações ela pode ser aplicada, quais são os direitos garantidos ao trabalhador e por que é essencial buscar a orientação de um advogado trabalhista para garantir seus direitos.
O que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT e ocorre quando o trabalhador encerra o contrato de trabalho *por justa causa do empregador. Ou seja, quando a empresa **descumpre suas obrigações legais ou contratuais, o empregado pode sair do emprego e ainda assim *ter direito a todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Quais são os motivos que justificam a rescisão indireta?
Entre os principais motivos que podem fundamentar a rescisão indireta, estão:
- Falta de pagamento de salários ou atrasos frequentes
- Exigência de atividades ilícitas ou perigosas sem proteção
- Assédio moral ou sexual
- Redução do salário sem acordo
- Transferência de local de trabalho sem justificativa
- Tratamento desrespeitoso ou humilhante por parte do empregador
- Condições de trabalho que colocam a saúde ou integridade física em risco
Quais são os direitos do trabalhador na rescisão indireta?
Caso o pedido de rescisão indireta seja reconhecido, o trabalhador tem direito a:
✔ Saldo de salário
✔ Aviso-prévio indenizado
✔ Férias vencidas e proporcionais + 1/3
✔ 13º salário proporcional
✔ Saque do FGTS + multa de 40%
✔ Seguro-desemprego (se preenchidos os requisitos)
⚠️ Importante: A rescisão indireta deve ser reconhecida pela Justiça do Trabalho, por isso, o trabalhador precisa entrar com uma ação judicial.
Perguntas frequentes sobre Rescisão Indireta
🔹 Preciso sair da empresa antes de entrar com a ação?
O ideal é consultar um advogado antes de tomar qualquer decisão, pois a saída antecipada sem amparo legal pode ser interpretada como pedido de demissão.
🔹 Quanto tempo leva para o juiz decidir?
O prazo varia conforme a comarca, mas o processo trabalhista pode levar de meses a mais de um ano. Por isso, é importante reunir provas desde o início.
🔹 Quais provas são aceitas para comprovar a falta grave do empregador?
Mensagens, e-mails, holerites, testemunhas, gravações (em alguns casos), entre outros documentos que comprovem a irregularidade cometida pela empresa.
🔹 Posso pedir rescisão indireta por sofrer assédio moral?
Sim. O assédio moral é uma falta grave e pode ser motivo para pedir a rescisão indireta, desde que existam provas.
🔹 Preciso de advogado para pedir a rescisão indireta?
Sim. A presença de um advogado trabalhista é fundamental para ajuizar a ação, reunir provas e garantir seus direitos na Justiça.
Conclusão
A rescisão indireta é um direito legítimo do trabalhador que sofre com descumprimentos contratuais por parte do empregador. Nesses casos, não é necessário continuar tolerando abusos ou ilegalidades. Com o apoio de um advogado especializado, é possível sair do emprego e ainda garantir todos os direitos previstos por lei.
📌 Se você está passando por uma situação parecida, **busque orientação jurídica profissional para analisar seu caso e te ajudar a garantir seus direitos.
