O acidente de trabalho é uma situação que pode causar impactos físicos, emocionais e financeiros ao trabalhador. Por isso, é fundamental conhecer seus direitos garantidos por lei e entender como agir para garantir a proteção adequada.
Neste artigo, explicamos o que é considerado acidente de trabalho, quais os *benefícios legais disponíveis, como funciona o processo de **comunicação e perícia, e por que é importante *buscar a orientação de um advogado, com base nas dúvidas mais buscadas no Google sobre o tema.
O que é considerado acidente de trabalho?
De acordo com a legislação brasileira (Lei nº 8.213/91), é considerado acidente de trabalho aquele que ocorre *durante o exercício da função ou a serviço da empresa, provocando *lesão corporal, perturbação funcional, perda ou redução da capacidade para o trabalho, temporária ou permanente.
Também são considerados acidentes de trabalho:
- Acidentes ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho (acidente de trajeto)
- Doenças ocupacionais provocadas ou agravadas pela atividade profissional
- Acidentes ocorridos durante viagens a trabalho ou fora do ambiente da empresa, desde que a serviço dela
Quais são os direitos do trabalhador em caso de acidente de trabalho?
Em caso de acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a:
✔ Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
✔ Auxílio-doença acidentário (B91) após 15 dias de afastamento
✔ Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno
✔ Recolhimento do FGTS durante o período de afastamento
✔ Reabilitação profissional, se necessário
✔ Aposentadoria por invalidez (em casos graves e permanentes)
✔ Indenização por danos morais ou materiais, quando há culpa do empregador
Como proceder após um acidente de trabalho?
- Informe o empregador imediatamente, mesmo em casos aparentemente leves
- Exija a emissão da CAT, que deve ser registrada no INSS
- Busque atendimento médico e guarde todos os documentos e laudos
- Caso precise se afastar por mais de 15 dias, solicite o benefício junto ao INSS
- Em casos de negativa ou conflito com a empresa, procure um advogado especializado em Direito do Trabalho
Perguntas Frequentes sobre Acidente de Trabalho
🔹 O que fazer se a empresa se recusar a emitir a CAT?
Qualquer pessoa pode emitir a CAT: o sindicato, o próprio trabalhador, médico ou até um familiar. O importante é não deixar de comunicar.
🔹 Todo acidente no caminho para o trabalho é considerado acidente de trabalho?
Sim, o acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho e dá direito aos mesmos benefícios.
🔹 O trabalhador afastado por acidente pode ser demitido?
Não. Ele tem estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
🔹 O trabalhador tem direito a indenização?
Sim, se ficar comprovada *negligência, imprudência ou omissão por parte do empregador, é possível requerer *indenização por danos morais, materiais ou estéticos.
🔹 É necessário advogado para recorrer ao INSS ou pedir indenização?
Sim. Embora o pedido de benefício possa ser feito administrativamente, a orientação de um advogado especializado é essencial para garantir seus direitos, especialmente em caso de negativa, recurso ou pedido judicial de indenização.
Conclusão
O acidente de trabalho pode trazer diversas consequências, e conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir proteção e segurança jurídica. Sempre que ocorrer uma situação como essa, o trabalhador deve buscar apoio médico, registrar a ocorrência e consultar um advogado de confiança para avaliar os próximos passos.
📌 Se você sofreu um acidente de trabalho ou teve seu benefício negado, não deixe de buscar orientação profissional. Seus direitos podem estar sendo violados, e o suporte jurídico adequado faz toda a diferença.
